Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

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Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Presidente da AMB reafirma luta contra o nepotismo

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior